TERMOS DE USO DO APLICATIVO E DISPOSITIVOS

1. Aceitação

Ao utilizar o aplicativo ou dispositivos licenciados da marca Mormaii, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Objeto

Estes Termos regulam o uso:

  • Dos dispositivos vestíveis (wearables) adquiridos diretamente da LICENCIADA ou por meio de marketplaces.

  • Do aplicativo móvel de acompanhamento de métricas de saúde.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo e visualizar seus dados.

4. Limitações

  • Os dispositivos e o aplicativo não têm finalidade diagnóstica ou terapêutica.

  • Não é permitido modificar, copiar, descompilar ou explorar comercialmente o aplicativo ou os dados sem autorização.

  • Proibido uso para fins ilícitos.

5. Atualizações

O aplicativo poderá ser atualizado automaticamente para correção de erros, melhorias ou inclusão de novas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, layout e marcas (incluindo Mormaii) são protegidos por lei e utilizados sob licença.

7. Provas e auditoria

O usuário autoriza a LICENCIADA a manter registros de acesso, interações e consentimentos, que poderão ser usados como prova em eventuais litígios.

8. Limitação de responsabilidade

  • Não garantimos a precisão absoluta das medições.

  • A LICENCIADA não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas exclusivamente com base nos dados fornecidos.

  • Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos ou lucros cessantes.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, renunciando-se a qualquer outro.